Processo 805904/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:51
Autuado em 30/11/2012 10:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 452/2019 da Primeira Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão   452/ 2019 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2019 Acórdão   452/ 2019 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas VANUSA CECILIA BERKENBROCK MOURA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PORTO BELO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
14/03/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 201973/16
03/06/2014 08:52 do Protocolo 508311/14
11/03/2014 10:29 do Protocolo 192683/14
25/02/2014 20:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144239/14
18/02/2014 12:10 do Protocolo nº 116022/14, referente ao ofício OCN - 10931/13 - DP
11/02/2014 16:45 do Protocolo 100380/14
07/02/2014 08:56 do Protocolo 87841/14
06/02/2014 16:16 do Protocolo 81720/14
27/01/2014 11:31 do Protocolo 54994/14
24/01/2014 12:54 do Protocolo 51030/14
24/01/2014 11:43 AR do ofício OCN - 10929/13 - DP
22/01/2014 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44450/14
21/01/2014 16:26 do Protocolo 43364/14
20/01/2014 12:37 AR do ofício OCN - 10930/13 - DP
20/01/2014 12:37 AR do ofício OCN - 10931/13 - DP
17/01/2014 11:55 AR do ofício OCN - 10932/13 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 10928/13 - DP
13/11/2013 11:42 do Protocolo 802666/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10928/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10930/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10932/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10928/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10929/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10930/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10931/ 2013  17/02/2014
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10932/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2019 2022 Acórdão nº 452/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 81/2019
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 709/2016
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 316/2016
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2455/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1040/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 535/2014
05/02/2014 816 Termo de Redistribuição de Processo nº 51/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 158/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2232/2013
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2064/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17476/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 14:22 DP  
15/04/2019 10:38 CMEX Informação nº 2162/2019 -
26/03/2019 10:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 330/2019 -
26/03/2019 10:47 SMPJTC  
25/03/2019 13:20 2PC Ciência de Decisão nº 58/2019 -
22/03/2019 13:29 SMPjTC  
12/03/2019 17:09 S1C  
25/01/2019 14:52 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 81/2019 -
22/10/2018 13:59 GCNB  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
30/08/2018 11:17 2PC Parecer nº 756/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Curitiba. Associação de Pais e Funcionários Centro Municipal Educação Infantil Porto Belo. Contraditório. Pela regularidade com ressalva.
29/08/2018 16:33 SMPjTC  
16/03/2016 16:02 CGM Instrução nº 2826/2018 -
15/03/2016 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 709/2016 -
12/02/2016 12:39 DP Informação nº 5552/2016 -
19/01/2016 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 316/2016 -
11/12/2015 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5397/2015 -
11/12/2015 17:24 SMPjTC Parecer nº 616/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva, pela ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Recomendação. Inaplicabilidade de multa.
04/06/2014 15:39 DAT Instrução nº 4254/2015 -
03/06/2014 17:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2455/2014 -
20/05/2014 07:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 2169/2014 -
13/03/2014 10:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2343/2014 -
07/03/2014 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1040/2014 -
05/02/2014 17:31 DP Informação nº 3512/2014 -
03/02/2014 18:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 535/2014 -
29/01/2014 16:02 DP Informação nº 1285/2014 -
29/01/2014 16:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 51/2014 -
24/01/2014 12:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 158/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Informação nº 25840/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Informação nº 953/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10928/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10929/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10930/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10931/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10932/2013 -
04/12/2013 16:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2232/2013 -
27/11/2013 18:36 DAT Instrução nº 3989/2013 -
14/11/2013 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2064/2013 -
03/12/2012 10:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 2412/2013 -
03/12/2012 09:42 DCM  
30/11/2012 21:51 DIJUR  
30/11/2012 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17476/2012 -

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